terça-feira, 9 de novembro de 2010

Relatora deve apresentar seu voto a CPP nesta sexta-feira

A Comissão Parlamentar Processante (CPP), formada pela Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul para processar político-administrativo o Prefeito do Município, Zauri Tiaraju de Castro sobre supostas irregularidades em seu governo, está chegando ao seu final. Nesta sexta-feira, dia 12, a relatora da Comissão vereadora Rosane Abdala, deve apresentar aos outros membros da CPP o seu relatório final do processo, que pede ou não a cassação do mandato do Prefeito, de acordo com o Decreto Lei nº 201/67, da Presidência da República, que rege sobre as responsabilidades dos Prefeitos e Vereadores de todo o País.
Desta forma, os membros da Comissão, que é constituída além da relatora, pela Presidente, vereadora Rosilda Freitas e membro vereador Paulo Pereira, devem votar o parecer e se aprovado, encaminhar para o Presidente da Câmara, vereador Caio Casanova, que colocará em plenário a decisão da comissão. Caso a relatora vote pelo pedido de cassação do Prefeito e a comissão aprove, para este fato ser concretizado com a perda do mandato do Chefe do Executivo é necessário que o parecer seja aprovado por 6 votos, dos 9 vereadores existentes. Se o processo for encaminhado ao Plenário, a sessão deve acontecer na próxima semana, mas ainda sem data definida.

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