Foi protocolado na Secretaria Geral da Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul na última semana, um projeto de lei de origem legislativa, de autoria do vereador Antonio Celço Rodrigues – Toninho do PT.
O projeto pretende instituir na rede municipal de ensino o programa municipal de alimentação escolar diferenciada para alunos diabéticos.
Pela proposição, o trabalho deve ser elaborado e desenvolvido pela Secretaria de Educação em parceria com a Secretaria de Saúde, que deverá propiciar exames nos alunos da rede municipal para constatar se há portadores de diabetes, para que sejam incluídos no programa.
As despesas para a implantação do programa devem sair dos recursos federais transferidos ao município pelo programa nacional de alimentação escolar.
Segundo o parlamentar autor da matéria, o diabetes é uma das doenças crônicas mais comuns da infância e se não tratado adequadamente pode causar complicações graves. “Hábitos saudáveis são fundamentais para o adequado desenvolvimento infantil e deve começar na própria escola”, comentou o parlamentar.
O Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que deve apresentar o seu parecer sobre a proposta.
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