Foi rejeitado pelo plenário da Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul, por 7 votos à 1, nesta segunda-feira, dia 28, dois projetos de lei do executivo que solicitava um remanejo de recursos dentro do orçamento do município no valor de R$ 2.054.621,21.
O primeiro, no valor de R$ 1.087.966,21 se refere à adequação de recursos para pagamento de despesas com pessoal no ano de 2011. O segundo, de R$ 966.655,00, era para o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais no ano de 2011.
Segundo a justificativa dos projetos, esta adequação nas rubricas do orçamento se fazem necessária devido aumento de despesa com pessoal em todas as secretarias e também das últimas reposições salariais.
De acordo com os vereadores, os projetos foram rejeitados porque não fazem nem dois meses que o orçamento de 2011 foi enviado para Câmara em forma de lei, “além disso, este tipo de alteração no orçamento no final do ano para ajustar a folha é normal, mas no inicio do ano já alterar as rubricas em mais de R$ 2 milhões a Câmara não pode aceitar”, disse o vereador Toninho do PT.
Já o vereador Ilson Tondo comentou também que desses valores está saindo cerca de R$ 400 mil da educação, principalmente do Fundeb. “ Tirar dinheiro em março da educação é inaceitável, mas se fosse em dezembro ou novembro para fechar o ano o Legislativo até poderia analisar de forma diferente, mas nesta data é impossível. Neste remanejo está saindo também dinheiro de várias secretarias que podem investir na cidade”, explanou.
O vereador Pedro Gaspar também se manifestou sobre o tema, informando que a Câmara sempre foi parceira da Prefeitura nesse projeto de remanejo para a folha, mas sempre no final do ano. “ Como que o Legislativo vai votar um projeto desses, de R$ 2 milhões em março, já para adequar a folha pra o ano todo, outra coisa, porque ninguém da Prefeitura veio aqui para conversar sobre os projetos, desta forma, fica difícil ser parceiro”, desabafa o vereador
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