quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Câmara faz audiência pública nesta quinta-feira para apresentar modificações da LOM

Conforme uma emenda constitucional, todas as Câmara de Vereadores do Brasil devem até o final de setembro definir o número de parlamentares para a próxima legislatura que começa em janeiro de 2013, a partir do número de habitantes do município.
O Legislativo de Caçapava do Sul não é diferente disso, onde nesta quinta-feira, em audiência pública devem passar para comunidade a sua decisão, que pode permanecer em 9, ou ir para 11 ou 13. Como todos sabem a tendência estabelecida é de 11, que segundo a própria Câmara não afetariam a estrutura atual e ficaria um número bom para a representatividade.
O número de Vereadores será contemplado junto com a revisão da Lei Orgânica, que está sendo conduzida por uma comissão de parlamentares e representantes de outros órgãos. Na votação da Lei Orgânica que será em dois turnos, o número de vereadores também estará contemplado.
A audiência pública que apresentará as mudanças na Lei Orgânica será nesta quinta-feira, dia 25, as 10 h, onde o número de vereadores também será apresentado, a tendência é que seja 11.
De acordo com a Presidente da Câmara, Rosilda Freitas, na parte financeira não importa para a Câmara o número de vereadores, porque a porcentagem com o gasto da folha vai seguir o mesmo, por tanto, a Câmara internamente terá que se adaptar a uma nova realidade se houver o aumento. “ Mas o que podemos afirmar é que não haverá aumento de despesas porque o limite segue o mesmo e o repasse também, ou seja, só pode haver redução no quadro funcional para adaptar a uma nova realidade”, disse a Presidente.
Já os Presidentes do PP, Antonio Almeida e do PMDB, Lucio Moreira, defendem os 11 vereadores, alegando o caráter de representatividade e que os gastos seguirão os mesmos, por tanto, não fará diferença para o financeiro o número de vereadores, desde que a Câmara se Ajuste internamente. Mas o Presidente do PT, Luiz Fernando Mayora, concedeu uma entrevista afirmando que o seu partido fechou questão na permanência dos 9.
Já os próprios vereadores ainda estão indefinidos, principalmente quando o assunto é passar para 11 e a Câmara terá que reduzir despesas com a folha para se adaptar, desta forma, falamos em reduzir salários ou demissão de CCs. Com isso, a definição deverá ser anunciada na quinta-feira, durante a audiência. As mudanças na Lei serão votadas em dois turnos no plenário da Câmara.
Acompanhe abaixo os números dessas modificações na Lei Orgânica Municipal:
3 artigos modificado
2 artigos revogados
18 artigos readequados

25 parágrafos/incisos acrescidos
2 parágrafos/incisos revogados
41 paragrafos/incisos readequados

2 Disposições transitórias modificadas
3 Disposições transitórias revogadas

Situação atual após as modificações
153 artigos vigentes
9 Disposições transitórias vigentes

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