Está protocolado na Câmara de Caçapava do Sul, um projeto de lei de autoria do vereador José Sidnei Menezes (Pirola), que dispõe sobre a isenção de multas de transito dentro do perímetro urbano da cidade, para os veículos registrados como ambulâncias no município, mas que estão fora da frota oficial. A isenção é para as ambulâncias que trafegarem acima da velocidade com o alerta ligado.
Segundo o vereador, atualmente as ambulâncias das funerárias são enquadradas na legislação normal de veículos, mesmo se estiveram com o alerta ligado, mas com está lei as empresas ou pessoas físicas devem cadastrar o veículo como ambulância e fazer parte desta isenção quando estão prestando socorro.
“ O motorista de ambulância são profissionais que se diferenciam dos demais, graças a peculiaridade de suas atividades, trata-se de uma categoria que costuma passar 24 horas prestando serviço a sociedade, pois muitas vezes trabalham em regime de plantão, envolvidas com a responsabilidade de conduzir pessoas com as mais variadas emergências médicas”, disse o vereador.
Está tramitando também no Congresso Nacional, um projeto de lei que regulamenta a profissão de motorista de ambulância.
Se este projeto for a provado e sancionado pelo Prefeito, as ambulâncias terceirizadas deverão se cadastrar oficialmente na Prefeitura, para terem benefícios da legislação nos momentos de socorro.
A matéria está em analise da Comissão e Constituição e Justiça da casa e ainda não possui data para ser votada.
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