terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Orçamento do município para 2012 é aprovado

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul nesta segunda-feira, dia 26, última sessão ordinária do ano, o Orçamento da Prefeitura para 2012, contemplando todos os valores das 10 Secretarias de Governo e as metas da administração para o ano que vem.
O Orçamento foi estimado em mais de R$ 59 milhões, contando os recursos próprios e os que são depositados pelo Estado e União. A Secretaria com o maior número de recursos é a Educação, que ultrapassa os R$ 16 milhões.
Mas junto com o projeto do Orçamento, os vereadores das bancadas do PP e PMDB, apresentaram em conjunto cerca de 14 emendas ao projeto, em sua maioria aumentos os recursos para as entidades assistenciais de Caçapava no ano que vem, como: R$ 24 mil para a APAE, R$ 12 mil para ASCAI, R$ 8 mil para o Asilo, R$ 5 mil Para a Liga Feminina de Combate ao Câncer, R$ 5 mil para o Corais Caçapavanos, R$ 5 mil para o Forte e Arte, R$ 10 mil para o transporte dos universitários, R$ 5 mil para o Grupo Amor Exigente, R$ 8 mil para a Associação de Moradores das Guaritas, R$ 10 mil para o Banco da Amizade, R$ 5 mil para o IV Canto, Trova e Poesia, R$ 20 mil para a União das Associações Rurais, R$ 10 mil para as escolhinhas de futebol e R$ 50 mil para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Social (CODESC). Todos esses valores são um complemento para o que já existe no orçamento, por isso, segundo os vereadores, algumas entidades não receberam emendas porque os recursos já estipulados são suficientes para as demandas
Após a votação do orçamento, os vereadores aprovaram também por unanimidade um projeto de lei da Prefeitura que reajusta o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para 2012, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com o índice o reajuste deve ser de aproximadamente 5,54%.
No projeto explana também os descontos que irão existir para pagamento em cota única até 31 de março de 2012, que pode ser de 10% e quem pagar até o dia 09 de março o desconto é maior ainda, alcançando os 15%. Para ganhar o desconto o contribuinte não pode ter débitos com o município.
Os contribuintes podem parcelar também o pagamento em até 10 vezes, é só procurar a Secretaria da Fazenda. O reajuste do IPTU é estendido também ao ISSQN, Taxa de licença para localização e exercício de atividades, Taxa de vistoria e fiscalização, Taxa de licenciamento ambiental e alvará sanitário.

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