quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Rosane Abdala vence no TSE e está apta a concorrer


Na noite desta quarta-feira, dia 03 de outubro, a candidata a vereadora da coligação “ Olhar Para Frente”, Rosane Abdala, venceu no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, o direito de concorrer ao cargo de vereadora de Caçapava do Sul.
A candidata tinha sido impugnada pela justiça local, por não ter se desincompatibilizado da Presidência da APAE seis meses antes do pleito eleitoral. Com isso, a candidata recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, em Porto Alegre, e também perdeu, mantendo a sua impugnação.
Mas por fim, a candidata recorreu ao TSE, na capital federal, e conforme a decisão  do Ministro Arnaldo Versiani, relator do caso, a candidata não precisaria nem ter saído da APAE e deferiu o seu recurso liberando a candidata para concorrer normalmente. Acompanhe a decisão do Ministro: “Ocorre que, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, não é necessário a desincompatibilização de dirigente da APAE, por ser ela uma associação civil, sem fins lucrativos, e não entidade da Administração Indireta. Assim, mesmo que receba subvenção pública, a APAE desenvolve atividade não estatal”, Disse o Ministro. Relatando ainda na sua decisão final: “Pelo exposto, dou provimento ao recurso especial, nos termos do art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, a fim de deferir o pedido de registro de Rosane Coradini Abdala ao cargo de vereador do Município de Caçapava do Sul/RS”, Finaliza a sua decisão Ministro do TSE Arnaldo Versiani.
Com isso, a candidato Rosane está apta a receber normalmente os votos dos caçapavanos, de forma legal. Com a decisão em Brasília, o caso já está encerrado.
Segundo a candidata Rosane Abdala, a Justiça tardou mas não falhou. “ Estou muito feliz pela decisão do TSE, porque o que estava acontecendo não era correto comigo”, desabafou Rosane.

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