Prefeito decreta situação de emergência no município

Nesta segunda-feira, 07, o Prefeito de Caçapava do Sul, Otomar Vivian, reuniu no seu gabinete os 11 vereadores da cidade, o secretariado municipal e toda a imprensa local e regional para anunciar a assinatura do Decreto de Emergência, que começa a vigorar no município com efeitos retroativos de 03 de janeiro, dentro das áreas de saúde, obras, saúde pública e finanças.

O Prefeito começou o anuncio informando que após o conhecimento de parte da preocupante realidade da Prefeitura de Caçapava do Sul, confirmada com as informações obtidas pelos secretários municipais de cada uma das pastas, mesmo não concluídas na sua totalidade, levam a administração com muita responsabilidade de acordo com Vivian, a tomar medidas drásticas e imediatas principalmente na saúde.

“Com muita responsabilidade, diante da absoluta necessidade de ações rápidas e urgentes, como garantir o atendimento de urgência, a imediata coleta do lixo acumulado em alguns bairros há mais de 20 dias, a precariedade das estradas municipais, o entupimento dos esgotos ocasionados pelo lixo nas ruas, pontos de esgoto a céu aberto, sucateamento do parque de máquinas e da frota de veículos, especialmente as ambulâncias, o não recadastramento do bolsa família junto ao Governo Federal e a situação critica das finanças municipais, mesmo com a antecipação do ICMS. Tomamos a decisão de decretar situação de emergência no município de Caçapava do Sul, inicialmente nas áreas de saúde, obras e saúde pública”, disse o Prefeito.

 “Esta medida, nos dará em caráter excepcional pelos próximos 90 dias a possibilidade de superar etapas burocráticas para agilizar, com controle e zelo rigoroso, ações como a contratação emergencial da empresa para coletar o lixo, a parceria com o Hospital de Caridade, visando impedir o agravamento das situações que serão expostas, que acarretaria em um grande prejuízo para a população”, comenta Vivian.

Entenda os motivos da emergência:

Saúde

Este decreto é justificado pelas condições precárias da saúde do município, como o fechamento do Pronto Atendimento, por falta de estrutura básica de funcionamento, através de laudo da vigilância sanitária. Com esta medida, o PA foi transferido para o Hospital.

 Com a terceirização do serviço, a satisfação da comunidade com a mudança é muito grande. O antigo Pronto Socorro agora será reformado.

Ainda na saúde, 90% dos Postos do interior estão fechados. Já na cidade, que possui cinco ESFs, dois estão fechados e outros dois estão funcionando precariamente. Desta forma, somente um ESF está em condições normais. A Policlínica precisa de uma reforma na sua estrutura porque está defasada, sucateamento nos aparelhos de toda a saúde, onde não possui nem para atendimento básico, a Farmácia da Prefeitura não possui remédios (somente AS infantil) para a população e os veículos da Secretaria não possuem mais condições seguras de transporte. Outro problema é a falta de médicos no município, principalmente especialistas.

Saúde Pública

Já na saúde Pública o principal problema e a falta de recolhimento do lixo urbano, onde por mais de sete meses o serviço estava sendo realizado de maneira deficitária e nos últimos  dias de dezembro o serviço não foi realizado. No dia 03 de janeiro a administração contratou emergencialmente a empresa Conesul para retomar o serviço, mas irá levar algum tempo para colocar em dia o recolhimento. Em três dias foram recolhidos mais de 70 toneladas.

A média histórica em Caçapava é o transporte de aproximadamente 250 à 300 toneladas por mês, mas só em janeiro de 2012, foi transportado segundo planilha da Prefeitura, 685 toneladas. Transporte está sendo feito de forma gratuita pela empresa mineração Mônego.

Obras

Nas obras o problema é geral, com o sucateamento de todo o maquinário, estradas do interior em péssimas condições, pontes caindo e outras regiões que nem ponte possui, onde os moradores precisam pegar um desvio para chegar em sua propriedade. Outro ponto nas obras é o saneamento básico que só se agravou nos últimos meses pelo entupimento dos bueiros por causa do lixo nas ruas que foi carregado pelas chuvas.

 Finanças

A situação financeira é gravíssima, onde os restos a pagar que ficou da administração anterior somam aproximadamente R$ 10,7 milhões, contrariando a lei de responsabilidade fiscal. Entre as dívidas está o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de cerca de R$ 3 milhões e com o Fundo de Assistência a Saúde, que soma também cerca de R$ 1,5 milhão. Além disso, o Prefeito anterior não pagou a folha do funcionalismo do mês de dezembro, que soma aproximadamente R$ 1,5 milhão.  Pela lei você pode deixar a folha para o outro Prefeito pagar desde que fique o dinheiro em caixa. A conseqüência disso são  enormes prejuízos para Caçapava, onde o município não possui a certidão de CRP (Certidão de Regularidade Previdenciária), impedindo o acesso aos recursos do Governo Federal e Estadual .

O Posto de combustível que venceu a licitação em 2012 não recebe desde outubro, a fatura do refeisul dos Funcionários está atrasado, os empréstimos consiguinados dos servidores também não haviam sido pagos, colocando em risco o credito dos funcionários públicos. A Prefeitura já sofre ações na justiça pelo não pagamento dos empréstimos. Mas um dos principais problemas é que com essas dividas o município está no CADIN e não possui nenhuma certidão negativa, desta forma, não pode receber recursos da União e do Estado.

Medidas Emergenciais até agora adotadas

Em apenas três dias úteis, ou seja, 72 horas, foram adotadas as seguintes medidas:

a) Portal da Transparência, para restabelecer a credibilidade do Poder Público Municipal, inclusive com uma Fan Page.

b) Tolerância zero com qualquer desvio, inclusive no que se refere aos fornecedores da Prefeitura, se for o caso, com ações inclusive de inidoneidade, que afasta empresas do fornecimento para o Poder Público.

c) Choque de gestão, redução de 20% nos cargos em comissão, através de lei, e não provimento de parte desses cargos, cuja economia, junto com a rigorosa fiscalização na coleta, transporte e disposição final do lixo, gerará um economia imediata par este exercício, de entorno de R$ 1.100,000,00.

d) Coleta do lixo em apenas três dias foi de aproximadamente 70 toneladas. Esse número é do lixo que estava acumulado na cidade, causando risco a saúde pública.

e) parceria com o Hospital Dr. Victor Lang, para garantir com segurança, qualidade e resolução o atendimento de urgência aos caçapavanos e cujo os números demonstram o acerto desta medida, com resolução de 98% dos casos sem a necessidade de internação hospitalar e transporte para outros municípios da região. O índice de satisfação com o atendimento é de 100%.

f) A criação pela Secretaria de Obras de uma turma emergencial para atender as eventuais demandas que necessitem de urgência, no que se refere as ruas, estradas e saneamento.

g) Outro medida anunciada pelo Prefeito é construir junto com a comunidade um pacto para reconstrução de Caçapava, onde a sustentação financeira desta medida se dará pela criação de um Fundo financeiro especifico, através de lei municipal, com controle da sociedade através de um conselho gestor para inicialmente garantir os recursos necessários as contrapartidas do município, garantindo os acessos aos recursos do governo federal e estadual,   visando a realização de obras e ações que possam melhorar a vida da comunidade, inclusive com frentes de trabalho que gerem mais empregos, oportunidade e atração de novos investimento, melhorando como conseqüência a arrecadação municipal ( Parque Eólico, Industria do Azeite de Oliva, retomada da matriz mineral).