Os alunos das redes municipal, estadual e particular de ensino voltaram às aulas nesta segunda-feira, dia 24. O início do ano letivo ocorreu normalmente, exceto para os alunos da rede estadual que dependem do transporte escolar.
De acordo com a Seduc, o transporte escolar da rede municipal de ensino está funcionando normalmente, pois é de responsabilidade da Prefeitura. Já os alunos que estão matriculados na rede estadual de ensino, são de responsabilidade do Estado e não está acontecendo devido problemas financeiros entre a maioria das Prefeituras do Rio Grande do Sul e o Governo Estadual.
Em 2013, o município de Caçapava gastou com o transporte escolar dos alunos do Estado mais de R$ 1 milhão e o repasse do próprio Estado foi pouco mais de R$ 500 mil, gerando um déficit para a Prefeitura de mais de meio milhão, com um serviço que não é de responsabilidade do município.
Com isso, em 2014 a FAMURS começou junto com os municípios gaúchos uma campanha para o Estado fazer o reequilíbrio financeiro do repasse para dar continuidade ao convênio, mas isso vem se arrastando desde janeiro e o Governo até a última semana não tinha dado sinais que aumentaria os valores.
Desta forma, como o convênio venceu e o Estado não acenou com o aumento dos valores, que em 2014 a diferença deve chegar a mais de R$ 700 mil, o transporte dos alunos da rede estadual não começou.
Na tarde desta segunda-feira, dia 24, a Secretaria de Educação do Estado entrou em contato com o Prefeito Otomar Vivian, para achar uma solução, onde existem três alternativas: O Estado repassar o valor correto ao município e o convênio for ativado, o Estado aderir a licitação municipal e pagar direto os transportadores, ou o Governo fazer a sua própria licitação. A Expectativa é que até o final desta semana o Estado já tenha tomado a decisão que envolve praticamente todos os municípios da região.
Outro problema que veio a pauta na última semana, é que o Tribunal de Contas do Estado deve apontar os municípios que fizerem o transporte dos alunos do estado sem o reequilíbrio financeiro, podendo o gestor ter que devolver os recursos que foram pagos a mais para realizar um serviço que é de responsabilidade do Governo do Estado. O primeiro caso foi em Santa Maria, onde a Prefeitura não deve renovar o convênio com o Estado, mesmo com o aumento dos valores.
A Prefeitura de Caçapava do Sul enviou um dossiê ao Ministério Público informando a situação e levando ao conhecimento da Promotoria os valores que não são repassados pelo Estado, como consequência o déficit da Prefeitura com o um serviço que não é de sua responsabilidade.
“ O nosso desejo é realizar o convênio para fazer o transporte dos alunos do Estado, mas não temos como pagar uma conta que não é nossa, no valor de R$ 700 mil. Espero que este fato seja resolvido logo para os alunos não perderem aula, mas o município já fez as suas considerações e estamos aguardando para os próximos dias uma decisão do Estado, se irão aumentar o repasse ou fazer por conta o transporte”, disse o Prefeito.
Muitas escolas Estaduais estão procurando o Ministério Público para agilizar este processo. Segundo a Secretária de Educação, Maureli Lopes, o MP deve ser um parceiro para resolver este impasse ainda esta semana.
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