quarta-feira, 19 de março de 2014

Saiba tudo sobre o Bolsa Família

Para entrar no Programa Bolsa Família, a família tem que fazer sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É importante ressaltar que o cadastro é autodeclaratório, portanto, a família é responsável pelas informações fornecidas.

Para realização do cadastro é necessário a apresentação dos seguintes documentos:

- CPF (Cadastro de Pessoa Física)

- RG (Carteira de Identidade)

- Título de eleitor;

- Carteira de trabalho, mesmo que nunca tenha sido assinada;

- Certidão de nascimento das crianças;

- Certidão de casamento (não é obrigatório);

- Atestado de matrícula das crianças na escola;

- Comprovante de renda, se tiver.

A partir das informações fornecidas durante a entrevista, o Governo Federal analisa e identifica as famílias que devem ser beneficiárias do programa de acordo com a lei.

Para receber o benefício do PBF ou continuar recebendo, a família deve manter o cadastro atualizado. O cadastro Único deve ser atualizado  de 2 em 2 anos ou sempre que houver alguma mudança, como por exemplo: mudança de endereço, mudança de escola (levar o atestado de matrícula da nova escola), mudança de renda, mudança de cidade, aumento ou diminuição do número de pessoas da família.

Para manter o recebimento do benefício, é necessário fazer o acompanhamento das condicionalidades nas áreas de saúde e educação.

Na área da saúde a família deve manter o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças e vacinação em dia e pré-natal em dia para as gestantes.

Os compromissos na área de educação são: frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para adolescentes de 16 a 17 anos.

         

                                                             
    Aline Teixeira de Oliveira 

Coord. Mun. do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

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