quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Prefeitura já está recebendo os talões de nota de Produtores Rurais.

Começou em Janeiro de 2016 o Censo do Produtor Rural em Caçapava do Sul. Os produtores do município podem apresentar as notas de seus talões até dia 31 de março de 2016. Porém o responsável pelo Setor, José Ildefonso B. Nobre, lembra que é importante não deixar para a última hora para evitar filas e também atraso no envio dos dados para o Estado por parte do município.
O Setor do Produtor Rural (ICMS) é ligado a Secretaria Municipal da Fazenda e fica localizado junto ao prédio do Banco do Brasil.

Aqueles que não apresentarem o talão perdem o direito de retirar outro e enfrentam uma série de complicações burocráticas para conseguirem benefícios, ou até os perdem. Como a Produção Primária tem grande representatividade no cálculo do Valor Adicionado, do qual resulta o índice de retorno de ICMS para o Município, é de fundamental importância que a apresentação dos talões com movimentação no ano de 2015 seja realizada no prazo estabelecido, mesmo que não tenham sido utilizadas todas as Notas Fiscais do talão.

A Secretaria lembra também que, com a apresentação dos talões, além dos produtores rurais estarem colaborando com o seu Município, também estará regularizando sua situação cadastral junto à Secretaria da Fazenda Estadual.

A importância do comparecimento para carimbar os blocos também se justifica pelo fato de o não comparecimento pelos produtores pode resultar no cancelamento da inscrição estadual.

"Ressaltamos que o produtor rural não tem nenhum tipo de custo apresentando seus talões. Sendo que a não apresentação pode gerar multa e até o cancelamento da inscrição estadual. Todos os talões que estejam em uso e que contenham notas do ano "2015" devem ser apresentados", disse Idelfonso.


A importância da apresentação das notas dos produtores rurais é revelada na proporção que isso representa na arrecadação do município. Atualmente 26% da arrecadação municipal é proveniente do repasse do ICMS e por esse motivo é de extrema importância a apresentação das notas.

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