Muitas vezes nos perguntamos: para onde vai o dinheiro dos impostos que eu pago?
Um minuto de sua atenção e acrescente ao seu questionamento as seguintes questões: Mas será que estes impostos pagos estão chegando onde deveriam chegar, ou seja, aos cofres públicos?
Todas as vezes que eu adquiro um produto ou serviço eu recebo a nota fiscal?
Se eu não recebo a nota fiscal, obrigação do comerciante ou prestador de serviços, eu solicito a mesma? No que eu sou beneficiado com os impostos gerados através da emissão das notas fiscais? No que eu sou prejudicado ao não receber o documento fiscal oficial?
Estas questões que muitas vezes passam despercebidas pela maioria da população consumidora atinge diretamente a própria população. Dificilmente uma família caçapavana que não tenha um filho, um sobrinho, um neto estudando em escola pública, dificilmente uma família caçapavana não tenha precisado alguma vez de serviços prestados na área da Saúde, ação social, enfim, serviços que são movidos pelas verbas oriundas dos impostos que nós cidadãos pagamos. Então reclacamos que estes serviços talvez podessem ser melhorados, mas e eu como didadão, estou fazendo a minha parte? Estou sendo um cidadão legal?
A soma de pequenos atos podem trazer grandes benefícios com abrangência a toda a comunidade, principalmente a mais carente. Trata-se de exercer a cidadania com responsabilidade social. Imagine a seguinte situação como exemplo, o simples fato de almoçar em um restaurante e não receber e/ou não solicitar a nota fiscal ou cupom fiscal, quanto ao final do mês deixa de entrar aos cofres plúblicos? Sendo que você já está pagando o imposto embutido na mercadoria ou serviço. Mas se não há nota fiscal, não há imposto a ser pago! Se os órgãos públicos recebem menos recursos os municípes são prejudicados, a qualidade e diversidade dos serviços poderiam ser melhoradas!
De acordo com o Setor de Fiscalização Tributária da Secretaria da Fazenda do
Município, a Nota fiscal é o documento fiscal oficial para a venda de mercadorias que gera o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, sendo este um imposto estadual, retornando ao município 25% do arrecadado, já o Imposto Sobre Serviços - ISS de competência municipal, incidente em todas as operaçãoes de serviços prestados, este fica 100% no município.
A implantação da Nota Eletrônica de Serviços em 2014, fez com que a arrecadação o imposto próprio ISS aumentasse consideravelmente, mas é sabido que está longe da realidade, pois as pessoas no geral não têm o hábito de solicitar a nota fiscal, direito de todo o cidadão e obrigação da empresas em emitir.
O eletrodoméstico que foi consertado, o computador que foi formatado ou o carro que ganhou reparos na oficina. Situações que fazem parte do cotidiano. O que muitas pessoas esquecem é que, o pagamento é dever do cliente e emitir a nota fiscal é dever do prestador do serviço e que este documento fiscal é a GARANTIA do serviço prestado, tanto para o cliente como para o prestador. No caso do cliente, se não ficou satisfeito com o serviço, poderá com a posse da nota cobrar pelo serviço mal executado , pois está especificado nos documentos os serviços que foram pagos e se necessário for, poderá recorrer a órgãos de defesa do consumidor ou até mesmo ao poder judiciário. No caso do prestador, a nota também é uma garantia, pois o cliente não poderá reclamar algo que não foi solicitado comprovadamente pela nota fiscal.
Delma Inês Vargas Marques
Setor de Fiscalização Tributária
Secretaria da Fazenda de Caçapava do Su
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