Antigo prédio da Caixa Estadual é doado ao município

Fonte: Gazeta

Foi votado na terça-feira (07), na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, o Projeto de Lei 74/2016, do Poder Executivo, que autoriza a doação do prédio FGTAS/SINE para o Município de Caçapava do Sul. A matéria, com uma emenda do deputado Frederico Antunes, foi aprovada por 27 votos a 22.

O referido imóvel encontra-se interditado e a proposta inclui a celebração de convênio prevendo a cobertura das despesas realizadas pela Prefeitura com a demolição do prédio e o praceamento do imóvel.

Ronaldo Santini (PTB) manifestou-se contrariamente à proposta, dizendo que não consegue conceber que o Estado na situação econômica que se encontra continue praticando a doação de imóveis para os mais diversos fins e deixe de pagar suas contas.

Enio Bacci (PDT) disse que o projeto está gerando muitas dúvidas em sua bancada e questionou o porquê do Estado repassar o imóvel ao Município de Caçapava do Sul para depois receber de volta parte da venda do imóvel.

Stela Farias (PT) também disse estar surpresa com a proposta, que pode abrir precedente para outros municípios, de o Estado abrir mão de patrimônio nesse modelo. Cobrou mais informações, pois o texto é pouco transparente.

O proponente de uma emenda ao PL e relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, Frederico Antunes, defendeu a aprovação do projeto. Segundo ele, sua emenda deixa claro que 50% dos valores apurados pós-venda irão para o Fundo de Gestão Patrimonial (Fegep) e os outros 50% o Estado fica com o compromisso de investir na área da saúde ou educação em Caçapava do Sul. "O Município não receberá valores financeiros e sim investimentos", esclareceu.