Na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 09, os vereadores de Caçapava do Sul aprovaram por unanimidade as contas do exercício 2014 do Ex-Prefeito Otomar Vivian, seguindo o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado e da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo.
As contas do exercício de 2014 do poder executivo de Caçapava do Sul foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O parecer das contas foi emitido pelo TCE no dia 22 de setembro de 2016 e enviado a Câmara de Vereadores para votação final, no qual ocorreu nesta terça-feira.
No documento consta o seguinte: “Parecer Favorável à Aprovação das Contas do Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Caçapava do Sul, correspondentes ao ano de 2014, gestão dos senhores Otomar Oleques Vivian e Ilson Tolfo Tondo”.
Também constam alguns apontamentos do Ministério Público, entre eles, referentes a Lei de Acesso a Informação e a inscrição dos restos a pagar, no qual o TCE afirma que teria que ser colocado em dívida fundada, ou seja, histórica, e não nos restos. A defesa do ex-gestor, quanto a estes apontamentos, foi aceita pelo TCE, gerando apenas uma advertência ao atual gestor para futuras correções.
Segundo o relator do processo, as contas foram aprovadas porque os erros apontados em 2014 foram, na opinião do TCE, meramente formais, não causando prejuízos ao erário público nem a administração municipal. Com isso, os conselheiros recomendaram para o Legislativo Municipal, a aprovação da prestação de contas de 2014.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, composta pelo presidente, o vereador Luis Fernando Torres (Boca); relator, Mariano Teixeira; membro: Alex Vargas e suplente: Márcia Gervásio, aprovaram as contas e emitiram parecer favorável após o relatório feito pelo vereador Mariano Teixeira, que concordou com o parecer do TCE.
O Tribunal deve ainda enviar para Câmara as contas de 2013, 2015 e 2016, mas ainda sem data para chegar ao Legislativo.
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