Fonte: Farrapo.rs Um homem suspeito de agredir a própria mãe foi preso pela Brigada Militar nesta sexta-feira, 29. A guarnição foi chamada para atender a ocorrência em uma casa na rua Ulhôa Cintra.
Ao chegar no local, o suposto agressor efetuou disparos contra os PMs. Na troca de tiros, um policial sofreu um tiro de raspão no pescoço. O agressor foi preso e a arma que ele utilizou foi apreendida. O nome dele não foi informado.
Tanto o policial atingido, quanto o agressor foram levados ao Pronto Atendimento. O policial não corre risco de vida.
A troca de tiros aconteceu por volta das 18h15min. Havia movimentação na rua durante a ocorrência. Um morador das proximidades disse que estava chegando em casa quando ouviu os disparos e que ficou muito assustado. “Ficamos assustados, pois não é comum este tipo de coisa acontecer no centro, felizmente a Brigada Militar conseguiu ter sucesso na operação”.
Na tarde desta sexta-feira, dia 29, o vereador Luis Fernando Torres (Boca) esteve em Porto Alegre para uma audiência com o Superintendente Regional do DNIT no Estado, o Engenheiro Delmar Pellegrini Filho, que é também Diretor do Programa Nacional de Controle de Velocidade do DNIT.
Durante o encontro, o vereador entregou um ofício ao Superintendente cobrando a instalação de um controlador de velocidade na BR 290, na região do Durasnal, principalmente em frente as Escolas Augusto Vitor Costa e Antonio José Lopes Jardim.
O Parlamentar já havia solicitado esta demanda em outras duas oportunidades, com isso, a reunião foi para reforçar o pedido, onde o DNIT deve acelerar este processo. " A luta pela liberação deste controlador é porque diariamente centenas de crianças atravessam a rodovia e vários ônibus do transporte escolar utilizam este roteiro", disse Boca.
Os vereadores que compõe a Comissão de Saúde da Câmara, Marquinhos Vivian, Silvio Tondo e Márcia Gervásio, entregaram nesta sexta-feira, dia 29, no Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça, Diogo Taborda, o relatório final da Audiência Pública da Saúde, que aconteceu em Caçapava do Sul no dia 28 de agosto de 2017.
Segundo os vereadores, a Audiência resultou em um relatório de aproximadamente 40 páginas, contando a ata da reunião e as considerações dos membros da comissão, onde os 10 pontos abordados na Audiência foram ressaltados no relatório e a comissão no final apresenta sugestões de melhorias em cada um dos itens.
Os vereadores irão entregar também uma cópia do relatório ao Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, na Prefeitura, ao Conselho Municipal de Saúde e a Coordenadoria Regional de Saúde.
O Ministério Público foi o primeiro órgão a receber o documento, no qual durante o encontro o Promotor informou aos vereadores que dará sequencia a este fato, principalmente na tentativa de ajudar a resolver muitos impasses, no qual estão apontados no relatório.
Os Vereadores fizeram um pequeno resumo do que consta no documento e informaram que irão dar sequencia a este tema através de novas reuniões.
Para a melhor a idade, a Semana Farroupilha ainda não acabou. Os festejos, que começaram no dia 25 de setembro, seguem até sexta-feira, dia 29. Diversas atividades marcam a programação, como almoços e, claro, os bailes.
No Clube Vivência, onde acontecem às confraternizações, o que mais se vê é alegria e disposição. Vários casais dançam ao som dos conjuntos que animam os bailes, que se estendem pelas tardes. Entre os casais está Vilmar Teixeira, escolhido como 1º Peão e Nilma Teixeira de Oliveira, escolhida como 1ª Prenda das festividades deste ano.
Durante a Semana Farroupilha da Melhor Idade também estiveram presentes, o prefeito Giovani Amestoy; a 1ª Prenda Juvenil Municipal, Beatriz Dias Garcia e o Piá Municipal, Pedro Henriques Marques.
O evento é promovido pela Secretaria de Assistência Social, através do Centro de Referência Social (CRAS) e conta com o apoio de Eda Frizon.
Na tarde desta quinta-feira, dia 28, a Comissão de Obras da Câmara, formada pelos vereadores Paulo Pereira, Marquinhos Vivian e Luis Fernando Torres (Boca), estiveram no Ginásio de Esportes” Melão” para acompanhar vários problemas estruturais do local, principalmente a deteriorização da quadra.
Os vereadores foram recebidos pela Presidente do CMD, Valdirana Zago e pelo Secretário Geral, Nei Tavares. Durante a visita, os vereadores fiscalizaram as atuais condições da quadra, onde o piso está se soltando e a cada chuva as goteiras do Melão estragam mais ainda a quadra, que é de piso emborrachado.
Outra vistoria foi em alguns pontos que foram reformados em 2014, mas segundo os membros do CMD já estão dando problema, principalmente na arquibancada e em alguns vestiários, onde a parte elétrica está deteriorada.
A Prefeitura informou que irão entrar em contato com as empresas responsáveis pelas obras, porque a construção da quadra foi uma empresa e a reforma do Melão foi outra firma. A quadra possui uma garantia de cinco anos, mas se a empresa não cumprir com a garantia a Prefeitura fará os reparos na quadra.
Sobre a parte estrutural, a Secretaria Geral entrará em contato com a empresa para relatar os problemas e solicitar o conserto. Os vereadores durante a visita solicitaram também o contato com as empresas e no final informaram que entraram em contato com os técnicos atuais da Secretaria de Planejamento, porque são os mesmos que acompanharam as obras há três anos.
A Prefeitura de Caçapava do Sul informou no início da noite desta quarta-feira, dia 27, que o Secretário de Cultura e Turismo, Leandro Bazzoti, não responde mais pela pasta.
Segundo a nota da Prefeitura, a decisão sobre a exoneração do Secretário foi tomada em conjunto com o Prefeito Giovani Amestoy na tarde desta quarta-feira.
Confira a nota da Prefeitura sobre a saída do Secretário:
A Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul, vem através deste, comunicar que, a partir da próxima semana, a Secretaria de Cultura e Turismo do Município não contará mais com os serviços do Turismólogo Leandro Bazotti.
A decisão foi tomada em conjunto com o Prefeito Giovani Amestoy, na tarde desta quarta-feira (27), pois, considerando várias questões, identificaram que as outras oportunidades que surgem, para ambos os lados, não poderiam ser desperdiçadas.
O Secretário, que seguirá dando continuidade ao seu trabalho em prol do desenvolvimento de novos destinos turísticos de forma sustentável, com foco na hospitalidade e também, a projetos de cunho pessoal, falou que seu trabalho ao longo destes mais de 300 dias frente a pasta de Cultura e Turismo foram de grande aprendizado e conquistas:
“Pude realizar vários projetos na pasta, principalmente para atender as demandas latentes da Cultura, com a realização de importantes eventos, além de reestruturar o museu, biblioteca, arquivo histórico e reativar os conselhos de Cultura e de Turismo, além de várias intervenções artísticas e culturais”, disse.
Bazotti afirmou que, apesar de deixar o município, espera ver o crescimento de Caçapava como potencial turístico:
“Lastimo somente que esta carga de trabalho tenha impedido que tivéssemos resultados maiores na área do Turismo, até mesmo porque, seus resultados são de médio e longo prazo, ao contrário da cultura, mas ótimas sementes foram plantadas e tenho certeza de que ao seu tempo, surtirão efeitos, como o edital que está encaminhado de reativação da Pedra do Segredo”.
Para o prefeito, a saída do Técnico é uma perda à Secretaria, “afinal, ela estava com ótimos rendimentos práticos, porém, entende a posição deste profissional em buscar novas oportunidades e seguir com alguns projetos pessoais que estavam parados, desejando sorte em sua nova empreitada”.
Nesta semana a Inspetoria Veterinária de Caçapava do Sul concedeu entrevista a imprensa e confirmou que o órgão multou a Prefeitura após o desfile dos cavalarianos do dia 20 de setembro.
O motivo da notificação foi a ausência de pulseiras em alguns cavalos que desfilaram na rua 15 de Novembro. As pulseiras serviam como identificação da Guia de Transporte Animal (GTA), ou seja, estavam nos animais que passaram por exames e que estavam em dia com a Inspetoria Veterinária.
A notificação foi enviada para a Secretaria de Cultura e Turismo que era a responsável pela distribuição das pulseiras aos cavalarianos. A Inspetoria informou a imprensa que o valor da notificação pode chegar a R$ 2 mil. O Secretaria de Cultura e Turismo informou a imprensa local que está fazendo tratativas com a Inspetoria para rever a multa, já que na opinião do Secretário Leandro Bazzoti, o animal é de responsabilidade do proprietário e não da Prefeitura.
A vereadora Márcia Gervásio participou do projeto de Intervenção Comunitária do Instituto Dinarte Ribeiro, levando como exemplo aos alunos da etapa 3 do curso Técnico em Administração, o seu trabalho com os cães abandonados.
O encontro aconteceu na noite de terça, (26) e a vereadora relatou sua experiência como militante da causa animal e os projetos que até agora foram aprovados no seu mandato como vereadora e aqueles que deverão ser colocados em prática até o final da legislatura.
O novo Centro Clínico do Hospital da Brigada Militar foi inaugurado na manhã desta segunda-feira (25) pelo governador José Ivo Sartori, com a presença do presidente do IPE, Otomar Vivian, e do diretor de saúde do Instituto, Alexandre Escobar. Marco histórico para a saúde dos militares e dos usuários do IPE, o Centro Clínico teve sua obra concluída depois de 36 anos e um custo total de aproximadamente R$ 4 milhões. A estimativa de atendimento é de 120 mil pessoas/ano.
Moderno complexo de atendimento, com 2.755m2, passa de nove para 24 consultórios, duas salas para cirurgias ambulatoriais, espaço reservado para farmácia 24h, clínica de vacinas, coleta de laboratório, radiologia e loja para produtos ortopédicos e instituto de Oncologia em parceria com o Hospital Mãe de Deus. Será dotado também de Instituto da Mulher, com ginecologia e obstetrícia, mastologia, instituto de doenças de pele, um pronto-atendimento em ortopedia e traumatologia, apto ao atendimento de todas as especialidades de trauma. Também já foram instalados dois novos elevadores para pacientes e macas com capacidade para 15 pessoas ou 1.500 kg de carga.
Na ocasião, o presidente do IPE recebeu, do comandante-geral da Corporação, a Medalha de Mérito do Serviço de Saúde da BM.
Estiveram presentes na inauguração a primeira-dama e secretária do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori; o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer; o chefe da Casa Militar, coronel Alexandre Martins; o secretário adjunto da SSP, coronel Everton Oltramari; o deputado estadual Gerson Burmann; vereadora comandante Nádia, vereador André Carús; o subcomandante-geral da BM, coronel Mario Yukio Ikeda; e o chefe do Estado-Maior da BM, coronel Júlio César Rocha Lopes.
O presidente do Instituto de Previdência do Estado, Otomar Vivian, recebeu o prefeito do município de Santana da Boa Vista, Arilton de Oliveira Freitas, o vice-prefeito, Leonaldo Correa da Rosa, e o vereador Garleno, na manhã desta terça-feira (26).
A comitiva veio manifestar o interesse em aderir ao plano IPE-Saúde para os servidores municipais, que atualmente não contam com nenhuma opção assistencial à saúde. O vereador Garleno ressaltou que este é um pedido dos servidores para que tenham um plano de assistência à saúde que também possa incluir seus dependentes. O plano assistiria 324 servidores ativos, 96 professores e 65 aposentados e seus familiares.
O IPE-Saúde é um plano opcional para o servidor estadual que desejar ter acesso aos atendimentos e serviços prestados pela rede credenciada, além dos servidores municipais por meio de contrato com as prefeituras.
Otomar destacou que ofertar o plano aos servidores é uma medida realmente muito importante e necessária, e ressaltou que atualmente o IPERGS está aguardando o andamento do Projeto de Especialização do IPE, ainda na Casa Civil. No projeto, está previsto o aperfeiçoamento das duas áreas de atuação do Instituto – saúde e previdência - e a qualificação do IPE-Saúde, que se tornará uma autarquia focada neste segmento. Com as mudanças idealizadas, o ingresso do município se tornará possível, aumentando a escala e fortalecendo o plano.
Participou também da reunião o chefe de gabinete da Presidência, Ivan Schaurich Barreto.
Dados da Segurança Pública do Estado mostram que houve aumento da criminalidade em Caçapava do Sul. Até julho de 2017, foram 239 casos de furtos registrados, enquanto que em todo ano de 2016, foram 49.
Com relação aos crimes rurais, entre eles o abigeato, já são 26 casos registrados oficialmente neste ano. Em 2016, as ocorrências de abigeato estavam contidas na somatória das ocorrências de furto. Sobre furto de veículos: 21 neste ano e cinco em 2016. Já, quanto aos roubos: 16 neste ano e dois em 2016.
Nos casos de estelionato (golpes ou fraudes) houve aumento considerável: 11 casos em 2017, enquanto que no ano passado foi apenas um registro. Quanto ao número de posse de entorpecentes, chegou a 35 em 2017 contra três no ano passado. No tráfico de drogas, são 12 registros até o mês de julho deste ano, contra apenas dois em 2016. Quanto aos delitos relacionados a armas e munições: 11 em 2017 e um caso em 2016.
Combate à criminalidade através de policiamento ostensivo
O capitão da Brigada Militar, Luiz Mario Kristosch dos Santos disse que houve uma preocupação com os casos de furtos em residências e furtos de veículos. Nos casos de arrombamentos em residências, foram 22 em duas semanas.
“Após colhermos informações na cidade com apoio de um policial de outro município, prendemos um foragido de Uruguaiana, mediante denúncia 190. Após essa prisão, percebemos a redução dos furtos em residência”.
Quanto aos furtos de veículos, o capitão confirma que houve um acréscimo, mas que já tem um suspeito de praticar este tipo de delito. Também disse que a Brigada Militar tem conseguido recuperar veículos furtados.
Em um dos casos, um Kadet foi furtado ao lado de um supermercado na avenida Lima e Silva. O veículo foi recuperado nesta semana. Recentemente, um Corsa também foi furtado na cidade. O carro foi encontrado na segunda-feira, 25, em Santa Maria, apenas sem o step e chave de rodas.
O capitão explicou que não compete a Brigada Militar investigar os casos, mas que recebe através do número 190 diversas denúncias e informações: “Como é um número que está sempre ativo e a comunidade vê a Brigada Militar como instituição de credibilidade, recebemos muitas informações, que passamos para a Polícia Civil e, por vezes, averiguamos”.
Outra ação recente da BM é a retomada do patrulhamento em escolas e no comércio da cidade. Conforme Luiz Mario, a ideia é de que pelo menos uma viatura circule pelas instituições de ensino e nos estabelecimentos comerciais, especialmente em horários de maior circulação de pessoas. O objetivo principal, neste caso, é combater os casos de roubos.
Força tarefa contra o abigeato
Diversos suspeitos de tráfico de drogas foram presos neste ano pela Polícia Civil, que também tem intensificado o trabalho contra os crimes rurais e abigeato. Através de diversas operações policiais, realizadas desde agosto de 2016, foram presos dezenas de suspeitos e desarticuladas diversas quadrilhas na região.
FOTO REPRODUÇÃO
Na Operação Castelo, por exemplo, fruto de um ano de investigações, o alvo foi uma das maiores organizações criminosas de abigeato do Rio Grande do Sul. Conforme o Delegado Adriano Linhares, responsável pela Força Tarefa, ao longo de décadas o grupo criminoso furtou milhares de cabeças de gado da metade sul do Estado.
Nesta operação foram cumpridos 20 mandados de prisão decretados pelo Poder Judiciário. Entre os envolvidos da quadrilha estavam carneadores, indivíduos que iam a campo realizar os furtos; empresários, que receptavam a carne furtada; um advogado que auxiliava as ações do bando e um servidor público da Guarda Municipal de Pelotas, que além de realizar cobranças para o grupo, também fornecia informações privilegiadas sobre barreiras da polícia, aos criminosos.
Diálogo com os órgãos de segurança
Desde quando assumiu, a atual gestão busca diálogo com os órgãos de segurança e com os responsáveis por ela. Esta é a política adotada pelo prefeito Giovani Amestoy para combater a criminalidade.
Em fevereiro, o gestor se reuniu com o Secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, e o então Secretário-chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, para pedir socorro em relação ao fechamento (plantão da Polícia Civil e encerramento do atendimento do Corpo de Bombeiros para ocorrências no turno da noite) de órgãos de segurança pública de Caçapava do Sul, além de levar às autoridades uma lista de nomes de agentes solicitando aumento do efetivo de segurança no município.
Em julho, a Prefeitura promoveu um debate sobre a Segurança Pública de Caçapava e de outros municípios da região com a presença do Secretário de Segurança Cezar Schirmer e prefeitos de sete munícipios da região (Lavras do Sul, Santa Margarida do Sul, Santana da Boa Vista, São Gabriel, São Sepé, Vila Nova do Sul), representantes da Câmara Legislativa, Fórum, Ministério Público, OAB, Polícia Civil, BM e Corpo de Bombeiros, onde foram apresentados dados dos municípios e Estados.
Na audiência, o prefeito falou sobre a importância de aumentar o efetivo, do interesse do município em reformar o atual Presídio Estadual e sugeriu a criação de uma Delegacia Regional de Combate ao Abigeato, cuja ideia foi aprovada e Schirmer anunciou na Expofeira, no último mês, a criação da Delegacia Especializada na Repressão dos Crimes Rurais e de Abigeato no Estado.
Repasse de verbas e iluminação pública
Giovani Amestoy destacou ainda que a Prefeitura tem repassado um valor significativo ao Estado nos últimos 12 meses, sendo R$10 mil à Polícia Civil, R$10 mil à BM, além de colaborar com a contratação de estagiários para a Civil, BM, Corpo de Bombeiros e Instituto Geral de Perícias que, além de funcionários, tem custo zero da locação do prédio onde funciona e que é mantido pelo município.
Outro problema pertinente, era a falta de iluminação na cidade. Desde agosto do ano passado, devido à falta de maquinário para a troca de lâmpadas, o município estava com a maior parte dos bairros e centros às escuras. Em janeiro, somente na Secretaria de Obras, foram contabilizados mais de 1000 pedidos de consertos de postes em diferentes localidades. Com a aquisição do maquinário, desde sua chegada, em julho, mais de 800 pontos já foram consertados.
Câmeras de segurança na cidade
Ao todo, quatro câmeras domes, com longo alcance de segurança e giro de 360º, já foram doadas pelo grupo “Amigos da Brigada Militar” e devem ser instaladas em breve em pontos estratégicos apresentados pelos estudos da BM, que pretende criar ainda uma sala de monitoramento, que reduzirá a ação de criminosos.
A Prefeitura será responsável pelos postes (que já foram disponibilizados) de instalação das câmeras e manutenção e o Provedor Farrapo (que já doou quatro câmeras de monitoramento instaladas no centro) vai disponibilizar gratuitamente a instalação dos novos equipamentos, conforme discutido em reunião no Gabinete.
A BM informou que há a pretensão de instalação de oito equipamentos nos principais pontos de fluxo de pessoas e de veículos que acessam o município, que devem garantir a redução de incidentes como furtos, abigeatos e vandalismos.
Guarda Municipal
A Guarda Municipal, assim como as câmeras de segurança, que já estão em andamento e devem ser instaladas nos próximos meses, também servirá como agente de combate ao crime e deve, concomitantemente as demais ações mencionadas, ajudar na promoção da segurança das pessoas e do patrimônio público, sendo uma ferramenta de apoio aos órgãos Estaduais e Federais:
“O 1º passo à criação da Guarda Municipal foi dado quando incluímos no Plano Plurianual, apresentado em junho na Câmara, a diretriz municipal da implantação. O próximo passo será incluir no orçamento a rubrica para 2018”, disse Amestoy.
A Guarda deverá fazer um trabalho ostensivo de patrulhamento, além de salvaguardar o patrimônio público:
“Com os guardas na rua, já há um impacto visual que acaba inibindo os criminosos. Devido à falta de contingente e por incapacidade do Estado em garantir a segurança, os municípios acabam tendo que assumir mais esta responsabilidade, por isso há em nosso plano de governo a criação da Guarda”, complementou Amestoy.
Entrevista
Promotor de Justiça fala sobre trabalho desenvolvido pelo Ministério Público
Diogo Gomes Taborda, que atua como Promotor de Justiça desde agosto de 2016 na Comarca de Caçapava, disse que em média são recebidos 464 expedientes policiais por mês no Ministério Público. Confira a entrevista.
Farrapo - Como vem sendo realizado o trabalho desde que assumiu como Promotor de Justiça em Caçapava?
Diogo Taborda - Assumi a Promotoria de Justiça em 19 de agosto de 2016, com a incumbência de exercer as atribuições de Promotor de Justiça da Comarca de Caçapava do Sul, que engloba também o município de Santana da Boa Vista, tendo como objetivo fazer a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como determinado pela Constituição Federal.
Resumindo, incumbe ao Promotor de Justiça fazer a defesa da sociedade como um todo, seja de forma judicial, seja de forma extrajudicial.
O rol de atribuições do Ministério Público é imenso, pois engloba não só o combate à criminalidade, mas também a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, do meio ambiente, da ordem urbanística, dos direitos dos consumidores e também dos direitos humanos, dentre outros.
Nesse sentido, desde que assumi a Promotoria de Caçapava do Sul, tenho buscado otimizar a atuação, estabelecendo prioridades.
Dentre as prioridades, tem-se destacado o combate ao crime e à violência doméstica contra a mulher, analisando as investigações realizadas pela Polícia Civil e oferecendo denúncias contra pessoas que cometam crimes. É válido explicar que denúncia é o ato pelo qual uma pessoa passa de investigado para réu, sendo ajuizado um processo criminal contra uma pessoa, a qual poderá ser condenada e vir a sofrer uma pena ao final.
A par disso, tem-se a atuação constante na defesa das crianças e dos adolescentes, ao lado de órgãos como o Conselho Tutelar e do CREAS, em que se atua desde os casos de evasão escolar até no combate aos maus-tratos contra menores, o que enseja a aplicação de medidas de proteção, podendo ir até ao acolhimento institucional, se for o caso.
Além dessas questões, e não menos importante, realizaram-se ações na defesa dos consumidores, como a execução de uma força-tarefa direcionada à segurança alimentar em estabelecimentos comerciais, procedendo-se na apreensão de mais de 8 toneladas de alimentos impróprios para o consumo no mês de abril de 2017; na defesa do meio ambiente e da ordem urbanística, destaca-se a atuação na fiscalização de bares e restaurantes que estejam em desacordo com as normas sanitárias e de prevenção e combate a incêndio, bem como que estejam violando os seus alvarás de funcionamento; e na defesa dos direitos humanos, destaca-se a atuação fiscalizadora dos lares de acolhimento de idosos e do serviço de saúde do município.
Farrapo - Quantos pedidos de investigação chegam mensalmente, em média? Existem tipos de casos mais frequentes?
Diogo Taborda - Em regra, os pedidos de investigação são destinados à Polícia Civil, por meio dos registros de ocorrência, que geram inquéritos policiais, por meio dos quais os crimes são investigados.
Após a conclusão dos inquéritos policiais, essas invetigações são encaminhadas ao Ministério Público, que procederá na análise do inquérito policial, podendo complementar as investigações, sem afastar a possibilidade de o próprio Ministério Público realizar as suas investigações.
Uma vez concluída a investigação, o Promotor deverá requerer o arquivamento do inquérito ao Poder Judiciário (quando não houver prova de crime) ou oferecer a denúncia (quando houver prova do crime).
A denúncia é o ato pelo qual uma pessoa passa de investigado a réu, vindo a ser processada criminalmente.
Logo, o Ministério Público, em regra, atua num segundo momento, após a realização da investigação da polícia, devendo promover o processo judicial.
Em média, são recebidos 464 expedientes policiais por mês no Ministério Público.
Farrapo - É possível fazer um comparativo com o ano passado? Existe algum tipo de aumento de pedidos?
Diogo Taborda - Houve um aumento de 23% de denúncias oferecidas desde a minha chegada em Caçapava do Sul, passando de 338 denúncias para 444 denúncias no primeiro ano, o que representa mais de 100 pessoas processadas a mais em relação ao último ano.
Isso decorre não só do aumento da criminalidade, mas também da eficiência do Ministério Público, Brigada Militar e Polícia Civil.
Farrapo - Dados da Segurança Pública do Estado mostram aumento considerável da criminalidade no município, principalmente de furtos diversos e abigeato. Isto, de certa forma, reflete no MP em termos de demanda?
Diogo Taborda - Sim, pois houve um aumento desse tipo de crime, motivado pelo ganho patrimonial fácil e isso reflete no trabalho do Ministério Público.
Especificamente sobre abigeato, diversas pessoas foram denunciadas pela prática desses crimes, muito em razão da Força-Tarefa criada pela Polícia Civil para combate ao furto de animais, que são de difícil elucidação. Além disso, reuniões foram realizadas entre o Ministério Público, Poder Público e os sindicatos das categorias, objetivando buscar soluções conjuntas.
Sobre os furtos a residências, isso é parte da macro-criminalidade que gravita em torno do tráfico de drogas que assola a sociedade, visto que do tráfico decorrem os crimes de furto, roubo, latrocínio e homicídio, tudo sustentado pelos usuários, que são os destinatários das drogas e que deveriam ser severamente punidos, se a lei não fosse tão leniente.
Farrapo - Como Promotor de Justiça, como analisa a segurança pública em termos de Estado e também, mais especificamente no município de Caçapava do Sul?
Diogo Taborda - Atualmente, vive-se a maior crise econômica e moral da história do Brasil.
O País e o Estado estão se tornando insustentáveis, em razão de uma sucessão de más administrações públicas, caracterizadas pela incapacidade técnica dos governantes e pela corrupção. Isso acarreta na escassez de investimentos em áreas sensíveis, como educação, saúde e, principalmente, segurança.
A prioridade nacional hoje é a segurança, pois as pessoas vivem como medo, já que no Brasil há em média 60 mil homicídios por ano.
Apesar de a maior parte da criminalidade estar situada nos grandes centros, Caçapava do Sul está há algum tempo servindo de rota para facções criminosas, que se alimentam do tráfico e recrutam menores para praticar ilícitos.
Desse modo, deve haver uma política de tolerância zero à criminalidade, principalmente no que tange aos crimes relacionados ao tráfico, como furtos, roubos, homicídios, latrocínios e o consumo de drogas.
Portanto, o encarceramento passa a ser a solução e gera efeitos positivos num curto prazo numa comunidade de médio porte como Caçapava do Sul, visto que os principais criminosos acabam sendo retirados das ruas e deixam de praticar delitos, devendo, portanto, haver investimento forte em presídios.
Mas isso não afasta a necessidade de se investir em desenvolvimento social, para diminuir a criminalidade a médio e longo prazos, o que deverá ser buscado e realizado pelos próximos governantes, corretamente escolhidos pelo povo, de forma democrática.
Farrapo - Considerações finais
Diogo Taborda - Nesse passo, pode-se concluir que neste primeiro ano de atuação em Caçapava do Sul muito trabalho teve de ser feito para conduzir a contento todas as áreas de atuação do Ministério Público, e continuará sendo feito, sempre deixando as portas abertas da Promotoria para que a população traga as suas demandas.
Saiba mais sobre o Promotor de Justiça
Diogo Gomes Taborda é natural de Bagé/RS e neto de Áttila Taborda, fundador da Urcamp, que teve campus em Caçapava do Sul.
Graduado em Direito pelo Centro Universitário Franciscano de Santa Maria, Diogo é especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade de Passo Fundo. Foi 1º colocado no último concurso para ingresso no cargo de Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (2016).
Assumiu o cargo de Promotor de Justiça em Caçapava em 19 de agosto de 2016.
O plenário da Câmara de Vereadores lotou na tarde desta terça, dia 26, durante o Grande Expediente em homenagem aos 70 anos do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS)fundação, por indicação do vereador Caio Casanova (SDD). A indicação e reconhecimento ao exercício das atividades foi do vereador Caio Casanova (SDD).
Participaram da sessão o delegado regional Joelton Nunes dos Santos e o conselheito titular João Roberto Hoerbe, contadores da cidade, amigos e convidados.
Os Conselhos Regionais de Contabilidade têm como finalidade fiscalizar o exercício da profissão contábil e de efetuar o registro dos profissionais da Contabilidade e das organizações contábeis.
Durante a sessão, o delegado regional fez a entrega da carteira de identidade profissional do Conselho Regional de Contabilidade para os contadores Liane Dalmazo Chaves e Ivori Venturini de Oliveira.
A Prefeitura de Caçapava do Sul divulgou uma nota na tarde desta segunda-feira, dia 25, informando que nesta sexta-feira, dia 29, o Município pagará de forma integral a folha do funcionalismo público do mês de setembro, somente para os servidores efetivos. Os aposentados também receberão o salário integral, já que são pagos pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS).
Já os CCs (Cargos de Confiança), Secretários Municipais, Prefeito e Vice Prefeito só receberão no próximo dia 05 de outubro, para integralizar a folha de setembro. Os funcionários que ficarão para receber depois somam aproximadamente 50 pessoas.
Tradicionalmente a Prefeitura de Caçapava do Sul paga o salários de todos os funcionários no último dia útil de cada mês. A última vez que o município não pagou 100% dos servidores dentro do mês trabalhado foi no ano de 2012.
Confira a nota da Prefeitura na integra, que foi divulgada na tarde desta segunda-feira:
Apesar das dificuldades financeiras, a Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul realizará nesta sexta-feira (29) o pagamento integral da folha dos servidores efetivos e aposentados.
Como medida de cautela, devida a baixa arrecadação nos dois últimos meses, os funcionários em Cargo de Comissão (CCs), Secretários Municipais, Prefeito e Vice Prefeito serão pagos no próximo dia (05), fechando assim a folha de pagamento referente a setembro.
Nesta segunda-feira (25) o Prefeito Giovani Amestoy se reuniu com o Secretariado e com o Legislativo anunciando a medida.
Na última sessão da Câmara, dia 22, os vereadores Silvio
Tondo e Marquinhos Vivian levantaram dois temas para o debate: o recolhimento
de lixo no interior e a contratação de novos operadores para a Patrulha
Agrícola.
Segundo o Vereador Silvio Tondo, em maio deste ano o
Prefeito informou durante evento na região da Picada Nossa Senhora das Graças,
que em setembro venceria o contrato com a empresa responsável pelo recolhimento
do lixo doméstico em Caçapava e que na negociação para renovar poderia ser
incluído o recolhimento do lixo uma vez por semana na localidade da Picada
Nossa Senhora das Graças.
Durante a sessão o vereador relembrou este fato porque já
está no mês de setembro. Ele também solicitou ao executivo que seja realizado a
negociação para incluir mais essa demanda de uma comunidade do interior. “Vamos
aguardar para outubro o início deste serviço como foi dito pelo Prefeito na
sessão da Câmara na Picada, em maio”, disse Silvio.
O outro debate foi sobre a falta de operadores para a
Patrulha Agrícola da Secretaria de Agricultura do Município. O vereador
Marquinhos Vivian solicitou a nomeação dos operadores aprovados no concurso
para que o serviço seja realizado sem prejuízos.
No dia 28 de agosto, a Câmara de Vereadores de Caçapava
do Sul realizou uma audiência pública para debater a saúde de Caçapava do Sul,
através das responsabilidades do Município, Estado e União.
As entidades convidadas tiveram um tempo estipulado para
uma apresentação inicial e depois responderam os questionamentos da Comissão de
Saúde, que é composta pelos vereadores Marquinhos Vivian, Silvio Tondo, Márcia
Gervásio e com o auxílio do vereador Luis Fernando Torres.
O relatório apontou todas as demandas abordas na
audiência e fizeram sugestões nos principais problemas da saúde. A Audiência
visou esclarecer as responsabilidades de cada órgão, sendo o município o gestor
do SUS em Caçapava, no qual sempre é de responsabilidade da Secretaria de saúde
qualquer demanda.
O encontro contou na época com a presença de
representantes da Secretaria de Saúde e o Prefeito Giovani Amestoy, os técnicos
da 8º CRS com sede em Cachoeira, a direção do Hospital de Cidade Dr. Victor
Lang, representantes dos médicos, o Conselho Municipal de Saúde e o Promotor de
Justiça, Diogo Taborda. A audiência foi mediada pelo Presidente da Câmara,
Ricardo Rosso, onde a reunião durou cinco horas.
Confira os principais trechos do relatório da Comissão
que tem 40 páginas:
1.Da gestão do SUS no município:
O sistema SUS (Sistema único de Saúde) estruturado à partir do
Art. 196 da Constituição Federal é gerido em nível municipal pelo Secretário da
saúde sobre a supervisão do prefeito municipal, conforme fica claro da resposta
senhor secretário ao questionamento elaborado por esta comissão em (pág 03) da
ata relatório da audiência.
2.Da fiscalização do termo de convênio nº 392/2017 (Pronto
Atendimento):
O município de Caçapava do Sul
mantém convênio com a Associação Hospital de Caridade Dr Victor Lang para mutua
colaboração de incentivo e qualificação do funcionamento do pronto atendimento.
Através deste instrumento legal são repassados mensalmente pelo poder público a
associação referida à quantia de R$ 280.000,00 (Duzentos e Oitenta Mil Reais),
que será majorada à partir de outubro de 2017 para R$ 300.000,00 (Trezentos Mil
Reais).
A Secretaria de Saúde afirma que
não possui um fiscal exclusivo para atender o PA, no qual são feitas visitas no
local, mas sem fiscal de contrato excluviso.
Comissão: Como
a Prefeitura é contratante deste serviço a responsabilidade de fiscalização da
prestação de serviço ao Cidadão Caçapavano seria do Gestor? Promotor-Diogo Taborda: Sim, nós temos
recurso público sendo colocado no Hospital, evidentemente que tem que ter a
fiscalização deste recurso público, quem contrata um serviço tem que ter um
Fiscal deste contrato, se a gente for fazer uma analogia com a nossa Lei de
Contratos Públicos e Licitações a Lei 8.666 (Oito, meia, meia, meia), lá tem a
figura do Fiscal de contrato, isso é Controle Interno, nós temos que ter
Controle Interno feito pelo próprio Órgão Gestor, muito com viés de prevenção
para que não ocorra uma ilegalidade ou até mesmo uma improbidade
administrativa, e o Controle Externo que é feito como função aqui do Poder Legislativo,
pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas, ele inclusive pode apontar
uma irregularidade e isso pode ensejar a responsabilização não só do Gestor
Público ou do Funcionário Público, do Agente Público que esteja encarregado de
administrar aquele valor, mas também do particular que não empregue
corretamente aquele valor e fuja do objeto, tanto do contrato que na verdade
acaba sendo a lei entre as partes.
Assim,
está comissão recomenda um acompanhamento mais efetivo da aplicação dos
recursos envolvidos no convênio.
3.Da
implantação de centro materno infantil
O município tem projeto em desenvolvimento
para criação de um centro materno infantil para atendimento das gestantes.
Sobre isso elaborou colocação respondida pelo Secretário e pela Coordenadoria
de Saúde.
Secretário da Saúde - Doutor Juarez: Com relação a este problema de gestantes,
nós estamos montando, deveremos inaugurar em breve um Centro Materno Infantil e
será dedicado exclusivamente para gestantes e crianças até 3 (Três) anos de
idade. Já locamos o prédio, já estamos colocando algumas coisas, já estão lá
móveis, equipamentos, computadores e ainda faltam algumas coisas, mas assim que
se completar nós estaremos inaugurando, seguramente será um avanço importante
no tratamento das gestantes e dos seus filhos. Comissão: Qual o posicionamento da Coordenadoria sobre o Centro
Materno-Infantil? Coordenadoria -
Juliana: A gente entende que para qualificar o pré-natal, o pré-natal de
baixo risco ele deve acontecer nas Unidades Básicas de Saúde, a gestante ela só
deve sair do seu território quando ela for considerada uma gestante de alto
risco que ela precisa procurar uma especialidade, no caso um Obstetra, ou uma
criança um Pediatra, a gente entende que é importante, claro, dentro das
possibilidades do Município poder ofertar especialistas, ou seja Pediatras ou
Obstetras, que bom, mas a gente precisa ver como vai ser a forma que ele vai
ser ofertado porque o que não pode é a gente tirar esta gestante, esta criança,
do seu território centralizar num Centro de Referência, onde ela perde o
vínculo de acompanhamento, a gente tem experiências de outros Municípios que
tentaram implantar e não conseguiram nem implantar esta organização e agora
estão desfazendo estes Centros porque ele não deu certo, na verdade o interessante
seria se este profissional estivesse dentro das Unidades Básicas fazendo este
atendimento lá nas Unidades porque todas as vezes que uma gestante ou uma
criança ela sai do seu território ela perde o vínculo e a busca ativa, em um
Centro Especializado não tem condições de fazer este tipo de atendimento, desde
as questões de imunizações dessas crianças tudo, as vacinas elas são realizadas
dentro da Unidade, isso é vários exemplos, aí ela sai do seu território, desse
acompanhamento, então o ideal seria que estes profissionais tivessem inseridos
nos territórios destas gestantes e destas crianças. Secretário da Saúde-Doutor Juarez: Nós sabemos que as Unidades
Básicas de Saúde, os ESFs, não prevê a presença de Especialistas. As Unidades
Básicas de Saúde são formadas por um Médico Clínico Geral e que atende às
gestantes da sua área, então esta nossa idéia de criar um Centro
Materno-Infantil seria para atender, desafogar um pouco a Policlínica, atender
aqueles pacientes que ela atende na Policlínica passar a ser atendida no Centro
Materno-Infantil, e este Centro servir de referência para os problemas alguns,
com a dificuldade que o Médico do ESF tivesse encaminharia para o Especialista
fazer o exame e retornaria para o ESF. Coordenadoria-Marta:Ocorreu
aqui na nossa Coordenadoria e dentro do Município de Caçapava do Sul um Curso
de Qualificação Pré-Natalna Atenção
Básica, na qual todos os profissionais receberam uma qualificação
específica para pré-natal. O que nós
vemos um Médico Clínico Geral Comunitário ele tem capacidade sim de atender o
pré-natal de baixo risco e o município de vocês com 34.000 (Trinta e quatro
mil) habitantes o número de gestantes de alto risco é muito pequeno em relação
ao custo de uma Unidade ou um Centro Materno-Infantil, na qual retiraria as
gestantes de baixo risco das Unidades Básicas de Saúde para ser atendidas. Nós
temos o exemplo do Município de Encruzilhada que tem um Centro Materno-Infantil
e que vai retornar as Unidades Básicas de Saúde porque tanto as gestantes como
as crianças perderam os vínculos com as suas Unidades e que atualmente só quem
conhece tanto a gestante quanto a mulher ou a criança são as Agentes
Comunitárias de Saúde daquela área ou daquele território e o Centro
Materno-Infantil e na realidade nós enquanto Estratégia da Saúde da Família
enquanto com a filosofia de processo de trabalho ele tem que atender todo Ciclo
Vital e se nós não pegarmos a criança para fazer a questão da promoção e
prevenção junto com a mãe nós perdemos este vínculo e o processo vai se dar de forma
diferente com um alto custo dentro do Município.
Assim,
dentro de um conceito maior de fortalecimento dos ESFs esta comissão julga
interessante, sopesado com as colocações da coordenadoria, o estudo de o foco
do atendimento de pré-natal dar-se nas unidades básicas de saúde.
4.Divulgação
dos canais digitais de atendimento na Saúde
As
ferramentas criadas pela tecnologia da informação tem mostrado-se extramente
eficaz em tornar a vida moderna mais ágil e confortável. Desta forma, foi
criado em nosso município um site direcionado as demandas da saúde https://www.saudecacapava.com.br/
, bem como desenvolvida linha telefônica gratuita para atendimento da demanda
por consultas na rede pública, qual seja, o 08006432396, assim sobre o tema
aconteceu o seguinte debate:
Comissão: É que de 2015 (Dois mil e quinze) a 2016 (Dois mil e dezesseis) tivemos
o 0800 (Zero oitocentos) para agendamento, Site Portal da Saúde, a
Informatização do Sistema, por isso a Comissão quer saber o por que da pouca
divulgação do 0800 (Zero oitocentos) neste período e que seja divulgado também
endereços do Portal da Saúde, onde as pessoas com protocolo acompanham os seus
processos. Por que não teve nenhuma divulgação e sobre as filas nas Unidades,
na Policlínica, se a Secretaria tem alguma solução, a gente sabe que foi feita
uma pesquisa?. Secretário da
Saúde-Doutor Juarez: O 0800 (Zero oitocentos) funciona dentro do período
que a Policlínica está aberta, não tem um horário específico para o 0800 (Zero
oitocentos. Sobre o número de consultas eu não sei porque este 0800 (Zero
oitocentos) já existia, não começou agora e eu não sei exatamente quantas
consultas foram para marcadas. Quanto ao endereço e protocolo eu imagino que a
divulgação foi feita quando começou, agora eu não tenho esta informação, mas eu
imagino que quando começou foi feito, mas o uso do 0800 (Zero oitocentos) é
bastante expressivo. Coordenadora da
Regulação-Daiane: Foi formado em outubro de 2015 (Dois mil e quinze), foi
quando foi feito o Site do Portal de Saúde que é Saúde Caçapava, um dado que eu
vi esta semana é que tem mais de 22.000 (Vinte e duas mil) solicitações dentro
do Portal, tanto para consultas médicas, exames ou transporte, toda vez que é
feito na Secretaria de Saúde uma solicitação de alguma especialização ou de
algum serviço é entregue, uma via do protocolo ali é explicado que tem um
número para entrar no Site e ver todo o encaminhamento, se uma pessoa solicitou
um procedimento que não é liberado na hora e a maioria não é, ela pode muito
bem entrar no Portal pelo número do protocolo e acompanhar, a gente regula
quando recebe dentro da Regulação, quando encaminha, quando recebe uma
resposta, quando tem a data de encaminhamento e não consegue contato com o
paciente, então é tudo regulado e é sempre disponibilizado para o paciente
tanto nas Unidades quanto na Secretaria de Saúde esta segunda via do protocolo
com o número e o endereço do Site.
Logo, opina esta comissão que seja ampliada
a divulgação da existência destes importantes instrumentos da política pública
da saúde fortalecendo assim a gestão da saúde em nosso município.
5.Do
atendimento por demanda nos ESFs com equipes completas.
A
atenção básica consiste em um conjunto de ações em prol da saúde, tanto no
âmbito individual quanto coletivo, abrangendo promoção e proteção da saúde, bem
como prevenção de agravos. Dentre seus
fundamentos está o acesso universal e contínuo ao sistema de saúde.
A Estratégia Saúde da Família (ESF) é composta
por equipe multiprofissional que possui, no mínimo, médico generalista ou
especialista em saúde da família ou médico de família e comunidade, enfermeiro
generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar ou técnico de
enfermagem e agentes comunitários de saúde (ACS).
Pode-se acrescentar a esta composição, como parte
da equipe multiprofissional, os profissionais de saúde bucal (ou equipe de
Saúde Bucal-eSB): cirurgião-dentista generalista ou especialista em saúde da
família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal.
Comissão: Nós
temos alguns valores aqui e no passado os valores no PA eram em torno de 90
(Noventa) a 100 (Cem) pacientes por dia e agora nós temos dia que chega até 150
(Cento e cinquenta) atendimentos, dando uma média de 113 (Cento e treze) por
dia como a Maria Helena nos falou aqui, os profissionais tem alguma explicação
para isso o porquê que está ocorrendo? Qual o motivo que está havendo esta
aglomeração de pessoas em alguns dias? Estes questionamentos chegam e é um dos
principais pontos buscar qual o motivo? Tendo em vista que temos 5 (Cinco) ESFs
no Município mais a Policlínica em funcionamento. Secretário da Saúde - Doutor Juarez: o que acontece, chegam na
Policlínica, tem fila, vai no PA, chegam noutro lugar não atendem na hora, vai
no PA, outra coisa, no PA os exames são feitos na hora, isso é um atrativo, se
ele vai na Policlínica ele vai pedir o exame, vai marcar no Laboratório que vai
levar uns quantos dias para trazer de volta e remarcar a consulta, no PA ele
vai lá faz o exame, mostra na hora, outra coisa, como disse o Doutor Adalgiso
mais da metade não precisa estar lá, estão lá porque tem a comodidade, tem a
facilidade, chegam lá e a porta está aberta ...
[...]
Comissão: A
Coordenadoria o que tem a falar sobre este assunto? Coordenadoria - Juliana: Bom a gente vê assim, não é um fator em
si, mas a gente pode elencar vários fatores: 1° (Primeiro) é a forma como as
unidades básicas, na verdade o atendimento nas unidades básicas, nos ESFs elas
não deveriam ser por fichas, elas deveriam ser por acolhimento à demanda
espontânea, talvez seria isso uma das dificuldades de acesso nas Unidades
Básicas; 2° (Segundo) talvez pode ser também
por questões profissionais executadas não estarem completas como elas
deveriam estar; 3° (Terceiro) outra questão seria a baixa resolutividade das
Unidades Básicas porque a gente vê que se a Unidade Básica não resolve ela vai
procurar atendimento em outro nível, mas a gente vê que muitas vezes ou é por
recursos humanos ou é por insumos ou materiais, várias coisas fazem com que
esta unidade não dê a resolutividade;
O que fica claro da fala da representante da coordenadoria regional de
saúde é a possível qualificação do serviço sendo o atendimentos nos ESFs realizados
por demanda livre e não por fichas. Pois, dessa maneira a população saberia da
possibilidade de obter atendimento na estratégia da saúde da família. Outro
ponto relevante é a necessidade de as equipes das estratégias serem mantidas
completas prestando assim um melhor atendimento a população e permitindo o
acesso aos recursos federais.
6. Sobreaviso
A questão do custeio do sobreaviso
apresenta-se como empecilho para o desenvolvimento da saúde isto é constatação
que fica de algumas falas colocadas na audiência pública, vejamos:
Comissão: Se o Município cede Médicos do Município para suprir a carga horária do
sobreaviso no Hospital, existe esta cedência de horário dos Médicos para
cumprir o sobreaviso lá no Hospital?. Secretário
da Saúde Doutor Juarez: Sim, cede alguns Médicos. Comissão: Passando em valores o que seria isso mais ou menos hoje
por mês?. Secretário da Saúde Doutor
Juarez: Não, o Médico recebe o valor do seu contrato com a Prefeitura, só
que cumpre a carga horária ou parte da carga horária fazendo sobreaviso. Comissão: Mas em hora trabalhada seria
quanto por mês este serviço?. Prefeito
Giovani Amestoy: Esta questão do cumprimento de parte de horas no Hospital
é algo que vinha já da administração passada e que nós estamos aos poucos desativando,
isso aí é algo que nós não concordamos, os Médicos eles não tem como cumprir,
isso foi algo que a Secretária de Saúde da administração passada acertou, que
eu não concordo, o Doutor Juarez também não concorda e nós estamos aos poucos
desativando este sistema. Doutor
Adalgiso: Como eu falei há pouco aqui, embora talvez tenha sido mal
entendido, que eu tenha feito alguma ameaça, eu fiz um alerta, eu fiz este
mesmo alerta para a Rosane, que era Secretária, Rosane Abdalla, e o que eu
falei o Hospital não tem condições de pagar o sobreaviso médico, Hospital não
tem condições de pagar o sobreaviso médico porque por tudo aquilo que foi
exposto aqui, certo, e os Médicos diferente das outras classes, os Médicos que
fazem o sobreaviso estão há cinco ou
seis anos sem ganhar nenhum tipo de aumento, também já foi dito, tanto na
reunião com a Comissão aqui, quanto com o Prefeito, quanto reiteradas vezes, o
que a gente propôs para a Rosane já que não temos dinheiro para pagar o
sobreaviso médico, a gente vai escolher o que vai pagar, baseado no contrato
que o Estado tem com o Hospital a gente pode, tem que fazer 24 (Vinte e quatro)
cirurgias de urgência e eu falei para Rosane só com a Obstetrícia, o Hospital
consegue fazer aquelas cirurgias que estão acordadas no contrato e para isso se
eu fizer só Obstetrícia e como o Hospital não tem dinheiro para pagar o
sobreaviso, a gente abre mão do plantão de sobreaviso cirúrgico, e daí a Rosane
disse não, então vamos conversar para gente tentar ajustar tudo para que a gente
tenha um sobreaviso cirúrgico, culminou esta discussão com uma denúncia que
teve na Policlínica de um Médico que não vou citar o nome e para isso se eu
fizer só Obstetrícia, a Secretaria através talvez, não sei exatamente, com
autorização da Câmara passou as horas que os Médicos deveriam cumprir na
Policlínica ou no concurso com a Prefeitura para o Hospital, isto ajudou o
Hospital a custear o sobreaviso, eu vou repetir gente, não é ameaça, se eu dei
um tom de ameaça vocês me desculpem, mas não é ameaça, é um alerta, nós estamos
sem capacidade financeira para manter o serviço de sobreaviso e a Rosane no
intuito de fazer com que o sobreaviso funcionasse ela utilizou deste mecanismo.
O valor do Médico não é o valor financeiro se o Médico tem que cumprir 20 (Vinte)
horas na Policlínica ele é automaticamente repassado a cumprir 20 (Vinte) horas
no sobreaviso, o que pela minha ignorância eu não sei se é legal ou ilegal, mas
que ajuda o Hospital a manter as portas abertas para fazer o sobreaviso, vou
reiterar o sobreaviso do Hospital não, o Hospital não está tendo condições de
pagar o sobreaviso.
Assim,
esta comissão recomenda que continuem os esforços de todas as partes no sentido
de viabilizar a prestação do sobreaviso médico, dessa forma apresentado-se uma
solução de continuidade dos serviços de saúde prestados no âmbito do P.A e
Hospital.
7.Regionalização de partos
Discutiu-se no âmbito
da audiência pública a questão da regionalização dos partos como medida de
fortalecimento do combate a mortalidade infantil e fetal, assim vejamos:
Comissão: Existe um planejamento no Hospital em regionalizar os partos, é possível
colocar Caçapava neste planejamento através do Hospital?. Doutor Adalgiso: Este pleito vamos dizer assim que é a vontade de
todo mundo que tenha uma regionalização, quaisquer possam ser elas, a gente
gostaria de ter na nossa cidade por uma questão de fortalecimento da saúde,
quando chegou esta idéia a direção do Hospital eu pessoalmente com a equipe
médica que seria afetada no sentido de aumento de trabalho, no sentido de
assumir uma regionalização de partos de Obstetrícia conversei com eles aonde é
o gargalo de novo, vai parecer que eu sou, que a gente olha a cifra em tudo,
que a gente olha, mas não, aumentar demanda de trabalho num serviço onde os profissionais
que aqui estão já estão ganhando muito aquém do que se paga na média, fica
inviável porque os profissionais não querem, tu chega para o cara que ganha a
metade do que uma cidade pobre como Caçapava ganha, como eu citei Arroio dos
Ratos e diz que nós queremos aumentar o nosso serviço e vocês vão trabalhar
mais pelo mesmo dinheiro, o que os caras vão dizer?, não, não aumenta mais,
então todo o gargalo se dá é pela questão de serviço médico e se vocês não
lembram, não estão bem por dentro, de quantos anos para cá foi reduzido em 40%
(Quarenta por cento) os nossos plantonistas de Obstetrícia, 40% (Quarenta por
cento), a Doutora Rosi, a Doutora Neisa, nós tínhamos 5 (Cinco) para fazer hoje
temos 3 (Três) aí você chega para eles e diz assim vocês vão ganhar a mesma
coisa para fazer mais Lavras, mais Santaninha e mais alguma coisa, sabe o que
os caras vão dizer não quero, então tudo passa eu estou repetindo isso, não vou
nem advogar em causa própria porque isso aí quando eu propus para eles, quando
eu coloquei a idéia nem passou pela minha cabeça que ía onerar a questão da
Anestesia tá, mas eu sabia que ía onerar a Obstetrícia e a Pediatria porque é
uma coisa lógica, vai construir um prédio daí diz assim vou construir dois e te
pagar o mesmo, você não vai fazer, não é uma questão de cifra ou de dinheiro, é
uma questão de justiça financeira para quem está prestando o serviço, então a
gente tem que fazer uma adição sim na questão do sobreaviso que o Hospital não
recebe nem do Estado e nem do Município e tem que cobrir o sobreaviso e tem
chance de não seguir o sobreaviso. Coordenadoria-Juliana:
Sobre a questão da Regionalização dos Partos o Estado está como eu disse
querendo cofinanciar estabelecimentos de saúde que tenham requisitos para tal
entre eles, porque a gente tem um alto índice de mortalidade no nosso Estado,
materna e fetal, então querendo reduzir estes índices o Estado quer que estes
partos aconteçam em ambientes seguros, entre eles está dispor, um dos
requisitos é dispor de Obstétra, Pediatra e Anestesista, se for o caso de uma
cesárea, então tem que um dos requisitos é dispor desta equipe, então o que vai
acontecer além do valor da AIH ele recebe um cofinanciamento é isso tudo que a
gente vai ver, se o Hospital tem este interesse em dispor destes requisitos
para que o Estado possa cofinanciar quanto a isso. Hospital-Maria Helena: Para complementar o que a Juliana falou é
exatamente isso e o Hospital tem sim essa vontade de fazer a regionalização
assim como tem vontade de fazer a Traumatologia, mas eu gostaria de esclarecer
o seguinte, nós estamos o nosso pessoal já fez até capacitação, nós estamos
buscando ajuda na comunidade para montar o que falta na Unidade para nós poder
ser contemplados com isso, mas eu gostaria de dizer o quanto é o cofinanciamento.
Uma cesárea o Hospital recebe do SUS serviços hospitalares quinhentos e poucos
reais, o cofinanciamento da cesárea é de R$500,00 (Quinhentos reais) aí nós
vamos receber mil e nós gastamos mais de mil para fazer uma cesárea, então nós
estamos buscando sim, como eu disse no início da minha fala, os Hospitais tem
que buscar alternativas para poder atender o SUS de complementação financeira,
já marquei uma reunião com o Secretário da saúde de Lavras, então assim eu
estou buscando auxílio dos Municípios porque Lavras tem todo o interesse de vim
para cá e não ir para Bagé e as gestantes deles já estão vindo, a gente atende
pelo menos uma por semana, elas não estão mais tomando o rumo de Bagé, estão
vindo para cá, chegam ganhando aqui e obviamente a gente não pode negar de
atender, então nós estamos buscando alternativas financeiras para poder atender
isso aí e é nossa vontade dessa regionalização.
Logo, está comissão
recomenda que o gestor da saúde busque viabilizar a regionalização dos partos,
tendo em vista o potencial reflexo positivo desta medida.
8 – Exames
Outro ponto abordado
na audiência são os exames, no qual a população faz inúmeras reclamações sobre
este tema, principalmente dos pacientes que estão internados no Hospital.
Segundo o Hospital,
alguns exames, como tomografia, não estão contemplados no contrato do Hospital
com o Estado e por este motivo não disponibilizam. Quando este fato ocorrer
segundo o Ministério Público, o responsável é o gestor do SUS, ou seja, a
Prefeitura.
Foi debatido também a
falta de exames de ultrasom, que segundo a Comissão, o município pode ampliar
esta demanda comprando novos exames ou pelo consórcio intermunicipal de saúde.
9 – Cirurgias eletivas
Atualmente o Hospital recebe
um valor do Estado para cirurgias eletivas, no qual são utilizadas nos partos e
cirurgias de emergência. Com isso, acaba faltando para atender uma outra
parcela da população que espera na fila por uma cirurgia de média complexidade
e que não é considerada de urgência. Quem faz o gerenciamento das cirurgias é o
Poder Público, bem como nas internações hospitalares pelo SUS.
Para aumentar o número
de cirurgias, a Comissão sugere que a Prefeitura compre através do Consórcio ou
em negociação direta com os médicos e Hospital, um número elevado de cirurgias
para complementar o que o Estado já paga e diminuir até o final do ano o número
de pessoas na fila de espera.
10 – Triagem no Pronto Atendimento
Recomenda esta
comissão a implementação de sistema integrado para aqueles pacientes que sejam
identificados mo PA como não sendo de urgência, para encaminhamento as unidades
básicas de saúde com sua consulta já agendada. Este procedimento para as fichas
de cor azul e verde, onde na triagem a própria enfermeira do PA marca a
consulta na unidade.
Encerramento
Desta forma,
encerramos este relatório informando que durante a audiência surgiram várias
sugestões para melhorar o sistema de saúde de Caçapava do Sul, no qual é
prerrogativa do gestor organizar essas melhorias junto com os prestadores de
serviço, visando o bem estar da população.