Ministério Público pede fiscalização da Câmara quanto aos PPCIs das escolas

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Na última semana, o Ministério Público de Caçapava do Sul, através do Promotor Diogo Taborda, enviou um ofício ao Poder Legislativo cobrando uma fiscalização dos vereadores quanto aos Planos de Prevenção Contra Incêndios (PPCIs) das escolas municipais, cujo os prazos dados ao Executivo para adequação estão se extrapolando.

O Promotor deu o prazo de 30 dias para a Comissão de Educação da Câmara apresentar um relatório do andamento deste processo, conforme uma notificação do Corpo de Bombeiros ao Município em vários datas. No documento os Bombeiros informaram ao Ministério Público que já tiveram reuniões com o Executivo este ano para cobrar uma posição sobre os PPCIs das escolas e uma atualização dos projetos conforme as mudanças na lei. Mas como a corporação ainda não recebeu retorno do município, notificou o MP, que solicitou uma fiscalização do Legislativo neste ponto.

Com este ofício, a Comissão de Educação fez um pedido de informação a Prefeitura solicitando atualização sobre o andamento destes processos para encaminhar ao MP. "Temos que agilizar este processo para evitar que medidas mais drásticas sejam tomadas pelos Bombeiros, principalmente nas EMEIs, onde as alterações são pequenas. Essas medidas valem também para os prédios públicos do município e do Estado, mas no caso da Comissão de Educação da Câmara a fiscalização será feito na sua jurisdição, que são os prédios municipais”, disse a Vereador Márcia Gervásio.

“ Em 30 dias vamos responder ao MP sobre o andamento dos projetos de PPCIs das escolas e acompanhar o andamento deste processo que deve ser feito pela Secretaria de Planejamento do Município em parceria com a Secretaria de Educação”, disse Silvio Tondo, membro da Comissão de Educação.